domingo, 27 de setembro de 2009

A educação brasileira no período pombalino

Educação e Pesquisa, São Paulo, v.32, n.3, p. 465-476, set./dez. 2006 465
A educação brasileira no período pombalino: uma
análise histórica das reformas pombalinas do ensino
Lizete Shizue Bomura Maciel
Pontifícia Universidade Católica-SP
Alexandre Shigunov Neto
Universidade Federal de Santa Catarina
Resumo
Os autores, por meio de um recorte histórico, apresentam um estudo
de caráter bibliográfico, a partir do qual analisam o ensino
brasileiro, ao focalizar especialmente a proposta de reforma educacional
realizada por Marquês de Pombal. Nessa análise, apontam
para as conseqüências da proposta pombalina para a educação
brasileira e portuguesa, em cujo contexto social estavam presentes
idéias absolutistas, de um lado, e idéias iluministas inspiradoras de
Pombal, de outro lado. Os estudos estão centrados na fase
governativa de Pombal, isto é, como ministro da Fazenda do rei
D. José I e, como tal, buscou empreender reformas em todas as
áreas da sociedade portuguesa, inclusive atingindo o Brasil como
colônia, visando dar-lhe uma unidade. A análise crítica converge
para a afirmação de que a reforma pombalina foi desastrosa para
a educação brasileira e, em certa medida, também para o sistema
educacional português. Tal afirmação está fundamentada na seguinte
questão – destruição de uma organização educacional já
consolidada e com resultados seculares dos padres da Companhia
de Jesus, ainda que contestáveis do ponto de vista social, histórico,
científico, sem que ocorresse a implementação de uma nova
proposta educacional que conseguisse dar conta das necessidades
sociais. Portanto, a crítica que se pode formular, nesse sentido, e
que vale para o momento atual de nossa sociedade, está relacionada
às freqüentes descontinuidades das políticas educacionais.
No entanto, torna-se necessário enfatizar que a substituição da
metodologia eclesiástica dos jesuítas pelo pensamento pedagógico
da escola pública e laica marca o surgimento, na sociedade, do
espírito moderno.
Palavras-chave
Marquês de Pombal – Reforma educacional – Iluminismo – Escola
Correspondência: pública.
Lizete Shizue Bomura Maciel
Rua Santos Dumont, 2173 – apto.
1201
87013-050 – Maringá – PR
e-mail: newliz@uol.com.br
466 Educação e Pesquisa, São Paulo, v.32, n.3, p. 465-476, set./dez. 2006
Brazilian education in the Pombaline period: a
historical analysis of the Pombaline teaching reforms
Lizete Shizue Bomura Maciel
Pontifícia Universidade Católica-SP
Alexandre Shigunov Neto
Universidade Federal de Santa Catarina
Abstract
The authors center on a historical period to present a study of
bibliographical character, on which basis they analyze education
in Brazil by focusing specifically on the proposal for educational
reform made by the Marquis of Pombal. Along the analysis they
point to the consequences of the Pombaline reform to Brazilian
and Portuguese education, whose social context included, on the
one hand, Absolutist ideas, and on the other, the Enlightenment
ideas that inspired Pombal. The studies concentrate on Pombal’s
period in government, namely when he, as Ministry of the
Treasure of King José I, tried to carry out reforms in all areas of
the Portuguese society, affecting Brazil as a colony, in an attempt
to give it unity. The critical analysis converges to the conclusion
that the Pombaline reform was disastrous for Brazilian education
and, to a certain extent, also to the Portuguese education
system. This assertion is based on the following issue: the
destruction of the time-honored, consolidated – albeit
questionable from social, historical, and scientific viewpoints –
educational organization of the Jesuit priests, without the
implementation of a new educational proposal capable of
coping with societal needs. Therefore, the criticism that can be
formulated here, and that is valid for the current moment of our
own society, relates to the frequent discontinuities of the
educational policies. However, it must be emphasized that the
substitution of the ecclesiastical methodology of the Jesuits by
the pedagogical thinking of the public, lay school signals the
arrival, in that society, of the spirit of Modernity.
Keywords
Marquis of Pombal – Educational reform – Enlightenment – Public
school.
Contact:
Lizete Shizue Bomura Maciel
Rua Santos Dumont, 2173 – apto.
1201
87013-050 – Maringá – PR
e-mail: newliz@uol.com.br
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Considerações iniciais
Sebastião José de Carvalho e Melo,
conde de Oeiras, mais conhecido como Marquês
de Pombal, nasceu em 13 de maio de 1699.
Pertencia a uma família da pequena nobreza,
desconhecida, e não relacionada à nobreza portuguesa.
Durante um curto período de tempo,
fez parte do exército e foi membro da Academia
Real de História. Iniciou-se na vida pública
somente a partir de 1738, quando foi nomeado
para desempenhar as funções de delegado
de negócios em Londres.
Segundo Avellar (1983), sua permanência
em Londres criou-lhe uma aversão pelos
ingleses e “[...] seus métodos de dominação
econômica” (p. 9). Tal antipatia pôde ser notada
em suas medidas antibritânicas que visavam
obstinadamente libertar o comércio português da
subordinação ao poderio inglês. O enviado inglês,
em Lisboa, chegou a ponto de realizar o
seguinte comentário: “esse homem tem-nos feito
muito mal” (p. 9). Durante sua duradoura estada
na cidade londrina, Marquês de Pombal não
chegou a aprender o idioma inglês, pois desde
os tratados de Vestfália, em 1648, o idioma francês
era considerado a língua diplomática.
A vida de Marquês de Pombal pode ser
dividida em quatro grandes fases. A primeira é
referente aos seus interesses particulares, isto é,
a fase do cidadão Sebastião José de Carvalho
e que compreende o período de 1699 a 1738.
Nesse momento temporal, o cidadão dedica-se
exclusivamente aos interesses de pequeno fidalgo.
Encerra tal fase com a tentativa frustrada de
compor o Conselho de Fazenda do rei D. João
V. A segunda é a fase diplomática, relativa ao
período de 1738 a 1749, em que exerce suas
funções diplomáticas em Londres e Viena. A
terceira corresponde à fase governativa e esta
se torna a mais importante de sua vida, pois, no
reinado de D. José I1 , que durou de 1750 a
1777, acabou por dirigir os negócios do país.
A última fase refere-se ao período do exílio,
compreendido entre a morte de D. José I, em
1777, e sua própria morte, em 1782.
Marquês de Pombal, de acordo com
Rêgo (1984) e Serrão (1982), foi fortemente
influenciado em sua formação política, quando
de sua passagem em Viena como diplomata
(1745-1749), uma vez que se pode
[...] afirmar que foi nessa capital do espírito
que o ministro português, em contato com o
mundo da política e da diplomacia, bebeu os
grandes princípios do Despotismo Iluminado
que haveria de aplicar no seu regresso ao país.
E de lá trouxe igualmente, no entender de Maria
Alcina Ribeiro Correia, as idéias econômicas
e culturais que serviram de trave-mestra do seu
governo. (Serrão, 1982, p. 22)
A formação de Pombal também sofreu
influência da política econômica inglesa, pois
procurou as soluções da crise portuguesa no
modelo inglês. Contudo, um dos motivos pelos
quais não obteve o êxito esperado foi pela existência
de uma contradição fundamental: a diferença
no sistema político dos dois países. Em
Portugal, estava presente o absolutismo e, na
Inglaterra, o sistema instituído era o parlamentar.
Ao assumir o cargo de ministro da Fazenda
do rei D. José I, em 2 de agosto de 1750,
no lugar de Azevedo Coutinho, Pombal empreendeu
reformas em todas as áreas da sociedade
portuguesa: políticas, administrativas, econômicas,
culturais e educacionais. Essas reformas
exigiam um forte controle estatal e eficiente
funcionamento da máquina administrativa e foram
empreendidas, principalmente, contra a
nobreza e a Companhia de Jesus, que representavam
uma ameaça ao poder absoluto do rei.
A Companhia de Jesus, ordem religiosa
formada por padres (conhecidos como jesuítas), foi
fundada por Inácio de Loyola em 1534. Os jesuítas
tornaram-se uma poderosa e eficiente congregação
religiosa, principalmente, em função de seus
princípios fundamentais: busca da perfeição huma-
1.D. José I (1714-1777), filho e sucessor de D. João V, casou-se com D.
Mariana Vitória e teve quatro filhas (D. Maria I, D. Maria Ana, D. Maria
Francisca Dorotéia e D. Maria Francisca Benedita). Recebeu grande colaboração
e influência, em seu governo, do Marquês de Pombal.
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na por intermédio da palavra de Deus e a vontade
dos homens; obediência absoluta e sem limites
aos superiores; disciplina severa e rígida; hierarquia
baseada na estrutura militar; valorização da aptidão
pessoal de seus membros. Tiveram grande
expansão nas primeiras décadas de sua formação,
constatada pelo crescimento de seus membros. Em
1856, eles contavam com mil membros e, em
1606, esse número cresceu para treze mil. A Ordem
dos Jesuítas não foi, entretanto, criada só com fins
educacionais; ademais, é provável que no começo
não figuravam esses fins entre os seus propósitos,
uma vez que a confissão, a pregação e a
catequização eram as prioridades. Os ‘exercícios
espirituais’ transformaram-se no principal recurso,
os quais exerceram enorme influência anímica e
religiosa ente os adultos. Todavia, pouco a pouco,
a educação ocupou um dos lugares mais importantes,
senão mais importante, entre as suas atividades.
A Companhia de Jesus foi fundada em pleno
desenrolar do movimento de reação da Igreja
Católica contra a Reforma Protestante, podendo ser
considerada um dos principais instrumentos da
Contra-Reforma nessa luta. Tinha como objetivo
sustar o grande avanço protestante da época e,
para isso, utilizou-se de duas estratégias: a educação
dos homens e dos indígenas; e a ação
missionária, por meio das quais procuraram converter
à fé católica os povos das regiões que estavam
sendo colonizadas.
Teixeira Soares (1961) apresenta como
problemas fundamentais da administração do
Governo de D. João I2 , antecedente do governo
de D. José I, e que vieram a ser combatidas
pelo Marquês de Pombal: o apego à rotina,
evitando a realização de reformas necessárias e
úteis ao funcionamento da estrutura administrativa
do Estado, principalmente, em relação
ao regime fazendário e à administração ultramarina;
o desinteresse pela instrução pública,
que na Coroa portuguesa era um privilégio dos
nobres e da burguesia; o obscurantismo existente
em todos os níveis do governo e que
dificultaram as reformas necessárias.
Avellar, ao analisar as reformas empreendidas
por Marquês de Pombal, avalia que este
possuía um profundo conhecimento da realidade
portuguesa, motivo pelo qual pretendia efetivar
uma reformulação cultural, política e econômica
na sociedade portuguesa. Portanto,
[...] é o reconhecimento de que o insucesso de
aspectos de sua administração se deve a fator
sobre o qual não poderia o Ministro exercer
controle seguro. Assim mesmo, não se poderá
afirmar que descurasse da consciência nacional,
se laicizou a administração, e fez pontos de
apoio de sua temática econômica a idéia de libertar
o comércio da regulação britânica, a da
necessidade de proteger e desenvolver a indústria
nacional e, de sua programática educacional,
a indispensabilidade de retornar os estudos
menores e superiores, impulsionar o ensino profissional
(aulas de comércio e artilharia), bem
como, de seu breviário social, libertar o negro
no Reino e o índio no ultramar, salvando, com
a erradicação da administração comunal
jesuítica no Estado do Maranhão, a unidade
lingüística do Brasil, como vários autores já
proclamaram. (1983, p. 12)
Para atingir um de seus objetivos, a
transformação da nação portuguesa, Marquês
de Pombal precisaria inicialmente fortalecer o
Estado e o poder do rei. Isso seria possível por
meio do enfraquecimento do prestígio e poder
da nobreza e do clero que, tradicionalmente,
limitavam o poder real. Assim, como afirma
Ribeiro (1998, p. 30), o então ministro “orientava-
se no sentido de recuperar a economia por
intermédio de uma concentração do poder real
e de modernizar a cultura portuguesa”.
Marquês de Pombal, ao assumir o cargo
de Ministro, formulou e implementou reformas
administrativas, visando tornar mais ágil e
eficiente a máquina administrativa do Estado e
2. D. João I (1357-1433) era filho bastardo do rei D. Pedro e de Teresa
Lourenço. Governou Portugal de 1385 até sua morte em 1433. Para Serrão
(1982), D. João I foi o maior rei português do século XV e um dos maiores
de toda história portuguesa. Ficou famoso por sua ‘firmeza governativa e
pela visão política’, as quais mostram a presença de sinais do Estado
moderno em formação.
Educação e Pesquisa, São Paulo, v.32, n.3, p. 465-476, set./dez. 2006 469
aumentar a arrecadação. Ainda no campo das
reformas administrativas e econômicas, pretendia
com essas medidas dinamizar a economia
nacional e incentivar o desenvolvimento das
indústrias e das companhias de comércio –
surgiram indústrias têxteis de seda e de lã;
chapéu; tapetes; fundições; cerâmicas; laticínios;
vidros; sabão; entre outras. Contudo, suas
tentativas de consolidar um pólo industrial forte
e em condições de competir, no mercado interno
e externo, durou pouco. Isso ocorreu porque
muitas indústrias tiveram curto período de
funcionamento em virtude da pequena demanda
do mercado interno, que optaram por produtos
manufaturados ingleses, de melhor qualidade
que os produtos portugueses. Há ainda
que se destacar que Pombal descuidou-se da
política agrícola, dando pouca atenção aos seus
problemas.
As reformas do Marquês de Pombal
também atingiram a colônia brasileira, ao visar
a reformulação dos serviços públicos por meio,
principalmente, do combate à sonegação de
impostos. Sua preocupação orientava-se no
sentido de proporcionar uma unidade, um conjunto
à colônia brasileira. Foi durante o seu
governo que a cidade do Rio de Janeiro teve
um extraordinário desenvolvimento, com destaque
para seu porto e o aumento da população.
Entretanto, o recorte deste estudo deter-se-á
mais especificamente nos atos educacionais de
sua administração.
Marquês de Pombal e as
reformas educacionais
A partir do século XVI, a direção do
ensino público português desloca-se da Universidade
de Coimbra para a Companhia de Jesus,
que se responsabiliza pelo controle do ensino
público em Portugal e, posteriormente, no Brasil.
Praticamente, foram dois séculos de domínio
do método educacional jesuítico, que termina
no século XVIII, com a Reforma de Pombal,
quando o ensino passa a ser responsabilidade da
Coroa Portuguesa.
Segundo Falcon (1993), a análise de
historiadores e pesquisadores acerca das obras
e da vida de Marquês de Pombal pode ser
constituída de seis momentos bem próprios: no
primeiro, encontram-se os seus contemporâneos;
no segundo, surgem os admiradores e os
críticos imediatos de suas obras; no terceiro,
estão os liberais e o mito do liberalismo
pombalino; no quarto, encontram-se os conservadores
e o mito da tirania pombalina; no
quinto, estão os estudos e as investigações
apresentadas por pesquisadores e historiadores
durante a primeira metade do século XX; no
sexto e último momento, iniciado em 1945,
encontram-se as análises mais recentes.
[...] ainda hoje, os alvarás e provisões pombalinos
são examinados como se não houvesse um outro
caminho entre a alternativa que então se propôs:
jesuitismo e antijesuitismo. Nesta alternativa, os
jesuítas representam para os historiadores tudo o
que há de antimoderno e Pombal, com seus homens,
a autêntica antecipação das aspirações
modernas. Ora, forçoso é reconhecer que os termos
desta alternativa constituem um dos mais
graves impedimentos para a justa compreensão de
um dos momentos mais lúcidos da história lusitana.
(Carvalho, 1978, p. 29)
Na administração de Pombal, há uma
tentativa de atribuir à Companhia de Jesus todos
os males da Educação na metrópole e na colônia,
motivo pelo qual os jesuítas são responsabilizados
pela decadência cultural e educacional imperante
na sociedade portuguesa.
Carvalho (1978) chama a atenção para
o fato de que esse processo, denominado de
antijesuitismo, representava uma atitude presente
em muitos países europeus, não sendo
exclusividade de Portugal. Nesse sentido, os
jesuítas representavam um obstáculo e uma
fonte de resistência às tentativas de implantação
da nova filosofia iluminista que se difundia
rapidamente por toda a Europa.
Serrão (1982) e Almeida (2000) explicam
que o ódio do Marquês de Pombal aos
470 Lizete MACIEL e Alexandre SHIGUNOV NETO. A educação brasileira no período pombalino:...
jesuítas ficou expresso em documentos oficiais
da época. Nesse sentido, Carvalho afirma que
[...] o tão celebrado ódio do Marquês de Pombal à
Companhia de Jesus não decorreu dos prejuízos
opiniáticos de uma posição sistemática previamente
traçada. Fatores vários e complexos, de ordem social,
política e ideológica, influíram decisivamente
na evolução de uma questão que ainda hoje apaixona
e obnubila a visão dos espíritos mais esclarecidos.
Na brevidade desta forma de ideal político
nacional – a conservação da união cristã e da sociedade
civil – se condensa toda uma filosofia com
objetivos claramente definidos, responsável, aliás,
de certa forma, tanto pelas virtudes quanto pelos
vícios do despotismo imperante. (1978, p. 32)
Tal espírito antijesuítico está expresso,
em última análise, na atribuição à Companhia
de Jesus de todos os males da Educação na
metrópole e na colônia brasileira, bem como
pela decadência cultural e educacional dominante
na sociedade portuguesa.
As principais medidas implantadas pelo
marquês, por intermédio do Alvará de 28 de junho
de 1759, foram: total destruição da organização
da educação jesuítica e sua metodologia de ensino,
tanto no Brasil quanto em Portugal; instituição
de aulas de gramática latina, de grego e de retórica;
criação do cargo de ‘diretor de estudos’ –
pretendia-se que fosse um órgão administrativo de
orientação e fiscalização do ensino; introdução das
aulas régias – aulas isoladas que substituíram o
curso secundário de humanidades criado pelos jesuítas;
realização de concurso para escolha de
professores para ministrarem as aulas régias; aprovação
e instituição das aulas de comércio.
Inspirado nos ideais iluministas,
Pombal empreende uma profunda reforma educacional,
ao menos formalmente. A metodologia
eclesiástica dos jesuítas é substituída pelo pensamento
pedagógico da escola pública e laica.
É o surgimento do espírito moderno que,
[...] marcando o divisor das águas entre a pedagogia
jesuítica e a orientação nova dos modeladores
dos estatutos pombalinos de 1772, já
aparecem indícios claros da época que se deve
abrir no século XIX e em que se defrontam essas
duas tendências principais. Em lugar de um sistema
único de ensino, a dualidade de escolas,
umas leigas, outras confessionais, regidas todas,
porém, pelos mesmos princípios; em lugar de
um ensino puramente literário, clássico, o desenvolvimento
do ensino científico que começa a
fazer lentamente seus progressos ao lado da
educação literária, preponderante em todas as
escolas; em lugar da exclusividade de ensino de
latim e do português, a penetração progressiva
das línguas vivas e literaturas modernas (francesa
e inglesa); e, afinal, a ramificação de tendências
que, se não chegam a determinar a
ruptura de unidade de pensamento, abrem o
campo aos primeiros choques entre as idéias
antigas, corporificadas no ensino jesuítico, e a
nova corrente de pensamento pedagógico, influenciada
pelas idéias dos enciclopedistas franceses,
vitoriosos, depois de 1789, na obra escolar
da Revolução. (Azevedo, 1976, p. 56-57)
A introdução dos ideais iluministas3 , nas
ciências e em específico na Educação, se processa
de acordo com as condições sociais da época.
Boto analisa que a partir do século XVIII há
[...] uma intensificação do pensamento pedagógico
e da preocupação com a atitude educativa.
Para alguns filósofos e pensadores do movimento
francês, o homem seria integralmente tributário
do processo educativo a que se submetera. A
educação adquire, sob tal enfoque, perspectiva
totalizadora e profética, na medida em que, por
intermédio dela, poderiam ocorrer as necessárias
reformas sociais perante o signo do homem pedagogicamente
reformado. (1996, p. 21)
3. Para Carvalho (1978), o iluminismo português pode ser caracterizado
diferentemente do modelo encontrado nas demais reações européias (França,
Inglaterra, Alemanha), pois apresenta algumas peculiaridades. Entretanto,
apesar de reconhecer as peculiaridades presentes em cada nação,
foi sempre um programa pedagógico, uma atitude crítica preocupada com
os problemas sociais e com as intenções de reformulação das instituições
e da cultura social.
Educação e Pesquisa, São Paulo, v.32, n.3, p. 465-476, set./dez. 2006 471
Para o ideal iluminista, a nova sociedade
exige um novo homem que só poderá ser formado
por intermédio da Educação. Assim, apesar de o
ensino jesuítico ter sido útil às necessidades do
período inicial do processo de colonização do
Brasil, já não consegue mais atender aos interesses
dos Estados Modernos em formação. Surge,
então, a idéia de Educação pública sob o controle
dos Estados Modernos. Portanto, a partir desse
momento histórico, o ensino jesuítico se torna
ineficaz para atender às exigências de uma sociedade
em transformação.
Para o discurso do movimento iluminista
e, mais especificamente, do Marquês de Pombal,
a educação e o direito são importantíssimos porque
ambos são os centros de tais pensamentos.
Importa considerar que a renovação pedagógica,
pretendida pelo Marquês de Pombal,
não é exclusividade de seu governo, pois desde
o reinado de D. João V até o governo de D. Maria
I, encontram-se os traços desse movimento
Iluminista, como afirmam Serrão (1982), Carvalho
(1978), Holanda (1993) e Ribeiro (1998).
[...] as reformas pombalinas da instrução pública
constituem expressão altamente significativa
do iluminismo português. Nelas se encontra
consubstanciado um programa pedagógico que,
se por um lado, representa o reflexo das idéias
que agitavam a mentalidade européia, por outro,
traduz, nas condições da vida peninsular,
motivos, preocupações e problemas tipicamente
lusitanos. (Carvalho, 1978, p. 25)
Para Ribeiro, fica evidenciado que
[...] as ‘reformas pombalinas’ visavam transformar
Portugal numa metrópole capitalista, a
exemplo do que a Inglaterra já era há mais de
um século. Visavam, também, provocar algumas
mudanças no Brasil, com o objetivo de
adaptá-lo, enquanto colônia, à nova ordem pretendida
em Portugal. (1998, p. 35)
Verifica-se, portanto, uma nova ordem
social, um novo modelo de homem, uma nova
sociedade pautada nos valores do sistema de
produção pré-capitalista.
Marquês de Pombal, ao propor as reformas
educacionais – por intermédio da aprovação
de decretos que criariam várias escolas e
da reforma das já existentes –, estava preocupado,
principalmente, em utilizar-se da instrução
pública como instrumento ideológico e,
portanto, com o intuito de dominar e dirimir a
ignorância que grassava na sociedade, condição
incompatível e inconciliável com as idéias
iluministas (Santos, 1982).
Almeida (2000) e Ribeiro (1998) concordam
que o grande empecilho para a concretização
desses objetivos foi a falta de homens capacitados
para o ensino elementar e primário, ou seja, havia,
tanto na metrópole quanto na colônia, uma grande
carência de professores aptos ao exercício da função
de ensinar.
Frente a esse contexto, pode-se afirmar
que Pombal, ao expulsar os jesuítas e oficialmente
assumir a responsabilidade pela instrução
pública, não pretendia apenas reformar o sistema
e os métodos educacionais, mas colocá-los
a serviço dos interesses político do Estado. Segundo
Haidar, buscou-se:
[...] criar a escola útil aos fins do estado, e nesse
sentido, ao invés de preconizarem uma política
de difusão intensa e extensa do trabalho
escolar, pretenderam os homens de Pombal organizar
a escola que, antes de servir aos interesses
da fé, servisse aos imperativos da Coroa.
(1973, p. 38)
Pelo Alvará de 5 de abril de 1771,
Pombal transfere a administração e a direção
do ensino para a Real Mesa Censória, órgão
criado em abril de 1768, com a qual pretendia
efetivar a emancipação do controle absoluto
dos jesuítas no ensino, passando, então, ao
controle do Estado. Após esse ato, foram criadas,
no Brasil, 17 aulas de ler e escrever; e foi
instituído um fundo financeiro para a manutenção
dos estudos reformados, denominado de
subsídio literário. Uma das implicações do
472 Lizete MACIEL e Alexandre SHIGUNOV NETO. A educação brasileira no período pombalino:...
desmantelamento da organização educacional
jesuítica e da falta de implantação de um projeto
educacional formal e eficaz foi a demora
em instituir-se, no Brasil colônia, as escolas
com cursos graduados e sistematizados (1776).
Almeida (2000) destaca uma questão
importante para a compreensão da instrução
pública no Brasil colônia: a tentativa da Coroa
portuguesa e do governo colonial local em
abrandar o desenvolvimento da instrução pública
da população brasileira. Tal atitude justificava-
se, pois se pretendia reprimir a expansão do
espírito nacionalista que começava a aflorar
entre a população.
Consegue-se, portanto, verificar a presença,
desde muito cedo, de uma característica
marcante da Educação brasileira – ‘a destruição
e substituição das antigas propostas educacionais
em favor de novas propostas’. Assim, constata-se
que, de uma maneira geral, no Brasil, não há uma
continuidade nas propostas educacionais implantadas.
A expulsão dos jesuítas e a total destruição
de seu projeto educacional podem ser consideradas
como o marco inicial dessa peculiaridade tão
arraigada na Educação brasileira.
Segundo Holanda, com a expulsão dos
jesuítas,
[...] a instrução pública em Portugal e nas colônias,
foi duramente atingida. Desapareceram os colégios
mantidos pela Companhia de Jesus que constituíam
então os principais centros de ensino. Urgia, portanto,
a adoção de providências capazes de, pelo
menos, atenuar os inconvenientes da situação criada
com as drásticas medidas administrativas de
Sebastião de Carvalho e Melo. O terreno para a
implantação de novas idéias pedagógicas, entretanto,
já havia sido preparado, com vária sorte, pelos
esforços isolados de alguns homens de ciência e de
pensamento, entre os quais figuravam o singular
Luís Antônio Verney e os padres da Congregação
do Oratório de São Felipe Néri. (1989, p. 80-81)
Pode-se notar que a intenção e a tentativa
de isentar o Estado de sua responsabilidade
por meio de artimanhas, projetos e impostos
para financiamento da Educação não é nova
e não é exclusividade de governos contemporâneos.
Também, pode-se notar a presença, já
nessa época, de dois tipos de escolas (uma
para os filhos da nobreza e burguesia e outra
para os grupos sociais menos abastados) e de
políticas educacionais que privilegiavam o ensino
particular, com apoio do Estado.
Para Teixeira Soares, mais importante do
[...] que a reforma e modernização da Universidade
de Coimbra foi o Alvará de 06 de novembro
de 1772, que institui o ensino popular a ser
dado nas escolas públicas. Pombal não ficou
apenas no texto da lei. Passou de imediato à
fundação de escolas, que deveriam completar
um total de 479. A lei determinou que o ensino
popular poderia também ficar a cargo de particulares,
que para tanto contariam com apoio
do Estado no prelecionamento das seguintes
matérias: ortografia, gramática, aritmética,
doutrina cristã e educação social e cívica (‘civilidade’).
O ensino secundário daria ênfase especial
ao latim, grego e francês. Ao mesmo tempo
em que cuidava do ensino popular, fundou o
‘Colégio dos Nobres’, seminário dedicado à educação
de filhos da nobreza; e, para manter o
equilíbrio social e educacional, fundou também
o Colégio de Mafra, destinado à educação dos
plebeus, com programa idêntico ao reservado
aos filhos da nobreza. [...] O primeiro-ministro
criou um imposto especial destinado à manutenção
e ampliação das escolas fundadas (lei de
10 de novembro de 1772). (1961, p. 218)
O ministro Pombal pretendia promover
a substituição dos tradicionais métodos pedagógicos
instituídos pela Companhia de Jesus
por uma nova metodologia educacional, condizente
com sua realidade e o momento histórico
vivenciado. Pretendia, portanto, que as
escolas portuguesas tivessem condições de
acompanhar as transformações que estavam
ocorrendo naquele momento.
Marquês de Pombal pretendia, com a
aprovação desse alvará, promover a substituição dos
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tradicionais métodos pedagógicos instituídos pela
Companhia de Jesus por uma nova metodologia
educacional, considerada moderna e, portanto,
condizente com os ideais iluministas.
Almeida (2000), apesar de reconhecer a
obra do Marquês de Pombal relativa à instrução
pública, não deixa de mencionar que após
a expulsão da Companhia de Jesus do Brasil e
da destruição de sua obra educacional, outras
ordens religiosas tentaram continuar a obra
iniciada pelos padres jesuítas, contudo, sem
grande êxito. Além disso, considera que o êxito
do projeto educacional jesuítico deve-se, em
parte, às habilidades dos padres ao desempenharem
a função de professores, pois ‘mantiveram
numerosas escolas dirigidas por professores
verdadeiramente hábeis’.
Tanto Carvalho (1978) como Avellar
(1983) e Ribeiro (1998) concordam que o conteúdo
da reforma pombalina, sob a égide de seus
principais inspiradores, Luís Antonio Verney4 , Ribeiro
Sanches5 e Antônio Genovessi, considerados
pensadores modernos, trazem traços do ensino
tradicional, isto é, eclesiástico. Portanto, não
houve uma ruptura total com o ensino jesuítico,
pois a mudança ocorrida foi mais de conteúdo do
que de método educacional.
Falcon afirma que
[...] a partir de Verney, o reformismo ilustrado,
apoiado no otimismo jurídico que o caracteriza,
entra na ordem do dia. A secularização constitui
seu traço dominante. A fé no progresso, a ênfase
dada à razão e a crença no poder quase mágico
das ‘Luzes’ completa o ideário. (1993, p. 364)
‘O verdadeiro método de estudar’, de
Luís Antonio Verney, pretendia opor-se ao
método pedagógico dos jesuítas. A obra, que
na realidade eram dezesseis cartas escritas em
Roma e publicadas no período de 1746-1747,
apresenta uma análise sobre os problemas do
ensino português ministrado, até então, pela
metodologia dos jesuítas; além disso, fornece
orientações de como proceder para adequá-los e
torná-los condizentes com a nova realidade.
Cada carta trata de um determinado
tema e, no conjunto, compõem as disciplinas
da proposta pedagógica de Verney: primeira
carta – a língua portuguesa; segunda carta – o
latim; terceira carta – o grego e o hebraico;
quarta carta – as línguas modernas; quinta
carta – a retórica; sexta carta – continua a
análise sobre o ensino da retórica; sétima carta
– a poesia portuguesa; oitava carta – a filosofia;
nona carta – a metafísica; décima carta
– a lógica/física; décima primeira carta – a
ética; décima segunda carta – a medicina;
décima terceira carta – a jurisprudência como
prolongamento natural da moral; décima quarta
carta – a teologia; décima quinta carta – o direito
econômico; décima sexta carta – apresenta
uma seqüência de planos de estudos: os estudos
elementares, a gramática, o latim, a retórica, a filosofia,
a medicina, o direito, a teologia e termina
com o apêndice sobre ‘o estudo das mulheres’.
Seu projeto pedagógico está constituído
de algumas dessas propostas, tais como: secularização
do ensino; valorização da língua portuguesa;
papel e importância do estudo do latim,
realizado por intermédio da língua portuguesa
(uma das razões do estudo do latim era a possibilidade
de simplificar e abreviar a duração dos
estudos); redução do número de anos destinados
aos estudos nos níveis de ensino inferiores, visando
fundamentalmente aumentar o número de
ingressos nos cursos superiores; apresentação de
um plano de estudos para todos os níveis de
ensino, do fundamental (que se inicia a partir dos
sete anos de idade) até os níveis superiores de
ensino; disciplinas que compõem sua proposta
pedagógica são, em sua maioria, literárias, tais
como: português, latim, retórica, poética e filosofia
(lógica, moral, ética, metafísica e teologia), direito
(direito civil e direito canônico), medicina
4. Luís Antonio Verney (1713-1792) nasceu na cidade de Lisboa. Oriundo
de uma família francesa de boas condições financeiras, não possuía
prestígio social por ser uma família estrangeira. É considerado o mais
importante difusor do espírito iluminista da cultura portuguesa.
5. António Nunes Ribeiro Sanches (1699-1782) nasceu na cidade de
Pernamacor e pertencia a uma família de cristãos-novos. Estudou na Guarda,
em Coimbra e em Salamanca; formou-se em medicina; e foi escritor.
Sua obra mais famosa foi ‘Cartas sobre a educação da mocidade’.
474 Lizete MACIEL e Alexandre SHIGUNOV NETO. A educação brasileira no período pombalino:...
(anatomia), grego, hebreu, francês, italiano, anatomia,
física (aritmética e geometria); proposta de
escola pública e gratuita para toda a população
portuguesa, como medida de reduzir o analfabetismo
da sociedade portuguesa.
Assim, reivindica a abertura de escolas
públicas em todos os bairros para que ninguém
ficasse sem freqüentá-las; recomenda uma transformação
de comportamento dos professores em
relação aos seus alunos, visando a melhoria da
relação professor/aluno; recomenda que a universidade
deva ser aberta à comunidade e aos membros
da comunidade, mesmo sem serem do meio
acadêmico, para assistirem às aulas ministradas;
sugere a criação de colégios para pobres, a fim de
capacitá-los com hábitos do mundo burguês e da
nobreza; também apresenta algumas considerações
sobre a educação das mulheres. Considera
importante que as mulheres freqüentem as escolas
para adquirirem conhecimentos necessários à
administração do lar.
A importância da obra de Verney, segundo
o pensamento da época, pode ser destacada
na análise realizada por Falcon:
[...] reside não propriamente no seu ‘conteúdo’,
mas no espírito que as acompanham e na ruptura
que representam. [...] O espírito a que nos referimos
é o da crítica irônica, muitas vezes satírica,
ao ensino existente em Portugal, em todos os níveis,
tanto no seu conteúdo quanto nos seus métodos,
crítica que é também à cultura portuguesa
com um todo. Tratava-se, em suma, de demonstrar
que, em qualquer direção que se olhasse, Portugal
estava atrasada, distanciando do que se
passava nos centros civilizados. (1993, p. 331)
Segundo Ribeiro (1998), essa nova organização
do ensino português é considerada um
retrocesso se vista sob o prisma pedagógico e um
avanço na medida em que exigiu novos métodos
e a adoção de novos livros. Foi durante o reinado
de D. José I que se evidenciou uma grande
difusão do livro como agente de cultura.
Importa lembrar que, apesar das propostas
formais, as reformas pombalinas nunca
conseguiram ser implantadas, o que provocou
um longo período (1759 a 1808) de quase
desorganização e decadência da Educação na
colônia. Desse modo,
[...] a expulsão dos jesuítas em 1759 e a transplantação
da corte portuguesa para o Brasil em
1808, abriu-se um parêntese de quase meio século,
um largo hiatus que se caracteriza pela
desorganização e decadência do ensino colonial.
Nenhuma organização institucional veio, de
fato, substituir a poderosa homogeneidade do
sistema jesuítico, edificado em todo o litoral
latifundiário, com ramificações pelas matas e
pelo planalto, e cujos colégios e seminários forma,
na Colônia, os grandes focos de irradiação
da cultura. (Azevedo, 1976, p. 61)
Carvalho, caracteriza, desta maneira,
Luís Antonio Verney:
[...] nenhum, entretanto, tão ilustre como Verney,
pela universalidade do plano concebido e pela
ambição por que procurou, por intermédio de suas
obras, realizar o programa planejado quase no verdor
dos anos. É neste sentido que Luís Antonio
Verney é um pedagogo e, enquanto pedagogo, ‘um
iluminista’ na medida em que o iluminismo é uma
forma de pensar comum de homens que, em atitudes
diversas de pensamento, procuram fazer da
cultura um instrumento do progresso e da perfeição
das sociedades e dos homens. Em Verney, não
há apenas o programa de uma reforma sobre os
estudos; há ainda a consciência da necessidade do
desdobramento de uma tarefa pedagógica, realizando
na ordem prática as diretrizes que o conhecimento
das realidades portuguesas e das conquistas
recentes da cultura impunham como propósito
preliminar de uma política destinada a ‘iluminar’
verdadeiramente a nação lusitana. (1978, p. 61-62)
Considerações finais
Todos os males da educação, na metrópole
e na colônia, foram atribuídos à Companhia
de Jesus, durante a administração do
Educação e Pesquisa, São Paulo, v.32, n.3, p. 465-476, set./dez. 2006 475
Ministro Marquês de Pombal. Destaca-se aqui
a luta entre o velho e o novo modelo, dentro
de uma análise histórica.
O novo, presente na sociedade, está
inspirado nos ideais iluministas e é dentro desse
contexto que Pombal, na sua condição de ministro,
buscou empreender uma profunda reforma
educacional, ao menos formalmente. Nos
propósitos transformadores, estavam previstas
algumas mudanças. A metodologia eclesiástica
dos jesuítas foi substituída pelo pensamento
pedagógico da escola pública e laica; criação
de cargos como de diretor de estudos, visando
a orientação e fiscalização do ensino; introdução
de aulas régias, isto é, aulas isoladas, visando
substituir o curso de humanidades criado
pelos jesuítas. Todas essas propostas foram
frutos das condições sociais da época, a partir
das quais, Pombal pretendia oferecer às escolas
portuguesas condições de acompanhar as
transformações de seu tempo. Nesse sentido, as
novas propostas educacionais dele refletiam e
expressavam o ideário do movimento iluminista.
No Brasil, entretanto, as conseqüências
do desmantelamento da organização educacional
jesuítica e a não-implantação de um novo
projeto educacional foram graves, pois, somente
em 1776, dezessete anos após a expulsão
dos jesuítas, é que se instituíram escolas com
cursos graduados e sistematizados.
A reforma de ensino pombalina pode ser
avaliada como sendo bastante desastrosa para a
Educação brasileira e, também, em certa medida
para a Educação em Portugal, pois destruiu uma
organização educacional já consolidada e com
resultados, ainda que discutíveis e contestáveis, e
não implementou uma reforma que garantisse um
novo sistema educacional. Portanto, a crítica que
se pode formular nesse sentido, e que vale para
nossos dias, refere-se à destruição de uma proposta
educacional em favor de outra, sem que esta tivesse
condições de realizar a sua consolidação.
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Recebido em 13.08.05
Modificado em 30.06.06
Aprovado em 16.10.06
Lizete Shizue Bomura Maciel é mestre e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/
SP). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Preconceito e Exclusão (UEM). Membro do Grupo de Estudos e
Pesquisas em Formação de Professores (UEM). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Estadual de Maringá (UEM).
Alexandre Shigunov Neto é administrador formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista em
Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em
Educação da UEM. Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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