domingo, 18 de outubro de 2009

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 11 | n. 21| Jan./Jun.2009. 241
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO: SURGIMENTO
E TENDÊNCIAS ATUAIS DA UNIVERSIDADE
NO BRASIL
Everton de Brito Oliveira Costa 1
Pedro Rauber 2
Resumo: O processo histórico de educação do homem foi de fundamental importância
para a sua evolução, e vice-versa, podendo até mesmo se sugerir um mecanismo de
“simbiose” entre ambos os aspectos. No Brasil, os primeiros ensaios de educação formal
iniciaram-se com a chegada dos jesuítas em 1549 ao território nacional. A educação superior,
por sua vez, veio contribuir para um nível de formação adicional, baseado principalmente
no conhecimento específi co sobre determinado tema/área. Entretanto, começou
a ser praticada no Brasil somente a partir do ano de 1808, em decorrência à vinda da
Família Real para a Colônia, com a criação de institutos de ensino superior, por D. João
VI. Todavia, de institutos isolados, nos quais se transmitiam o conhecimento específi co
necessário à formação superior, esse nível de ensino passou a ser transmitido em unidades
que integravam uma gama de áreas do conhecimento, as universidades. A história
da criação da universidade e da prática do ensino superior muito fortemente sofreu infl
uência do contexto histórico no qual esteve inserido desde os seus primórdios. Salvo
que muitas das características observadas ainda no início da instalação e funcionamento
das universidades e do ensino superior no Brasil perduram e podem ser vistas até os dias
atuais. Muito se discute ainda sobre a origem da universidade no Brasil, neste sentido,
este trabalho objetiva contextualizar os processos políticos, sócio-culturais e fi losófi cos
do seu surgimento e institucionalização no território nacional, bem como as tendências
que ela e o ensino superior vêm assumindo na atualidade.
Palavras-chave: educação; universidade no Brasil; ensino superior.
Abstract: The historical process of human education was crucial to your development, and vice versa,
even if it may to suggest a mechanism of “symbiosis” between both aspects. In Brazil, the fi rst tests of
formal education began with the arrival of the Jesuits in 1549 to the national territory. Higher education
further has come to contribute to a level of additional formation, based primarily on specifi c knowledge
about a particular topic/area. However, it began to be practiced only in Brazil from the year 1808, due
to the arrival of the Royal Family to the Colony, with the creation of higher education institutes, by D.
João VI. However, from the individual foundations which transmitted the specifi c knowledge, this level
of instruction began to be transmitted in units that integrate a range of areas of knowledge, the universities.
The story of the university creation and the practice of higher education were strongly affected for the
historical context in which they were inserted at the beginning. Seeing that many of the features observed
at the beginning of the installation and operation of universities and higher education in Brazil can be
seen until the present day. Many things has been discussed yet about the origin of the university in Brazil,
in this sense, this study aims to contextualize the political, sociocultural and philosophical processes in its
emergence and institutionalization in this country, as well as the trends that it and the higher education
has become nowadays.
Key words: education; university in Brazil; higher education.
1 Graduado em Biomedicina e Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário da Grande
Dourados (UNIGRAN).
2 Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), professor titular da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e professor do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN).
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1. Introdução
Apesar de já existirem muitos estudos publicados sobre o surgimento da universidade
no Brasil, muitas interpretações têm sido encontradas sobre esse assunto, o que
instiga a abordagem desse tema. Por isso, torna-se de fundamental importância traçar um
panorama do processo político-histórico-cultural que levou à instalação das instituições
universitárias no país, por meio dos dados obtidos através da literatura. Não obstante,
este trabalho inicia retratando aspectos relevantes da história da educação, uma vez que é
essencial compreender e contextualizar o processo histórico-fi losófi co-cultural da educação
para então fazer uma abordagem do ensino superior e a instalação das universidades
no Brasil, bem como as características que esses vêm assumindo nos dias atuais.
2. História da Educação
O processo educativo ainda nas sociedades primitivas constituía-se basicamente
por métodos informais, por um mecanismo denominado endoculturação, no qual
os valores, princípios e costumes eram transmitidos às gerações futuras por meio da
convivência em sociedade. Desse modo, os novos indivíduos eram integrados à ordem
social. Todavia, a transmissão desses valores, limitava-se somente à memória, ou seja,
não havia nenhum outro mecanismo além da convivência que registrasse esses valores
culturais nas sociedades antigas.
A partir de 13.000 anos a.C., registram-se os primeiros ensaios da escrita,
através de gravuras em pedras e cavernas, sendo a Mesopotâmia, considerada a primeira
civilização a produzir a escrita propriamente dita, o que tornou o processo educativo
mais formal (GILES, p. 6, 1987). No entanto, por ser considerada uma capacidade divina,
o poder da escrita e a sua transmissão estava sob a responsabilidade dos sacerdotes, os
quais passaram a se envolver diretamente com as atividades econômicas da sociedade.
É quase impossível exagerar a importância utilitária da invenção da escrita, pois esta,
através de símbolos, permite aumentar extraordinariamente a carga de informações disponíveis
ao indivíduo e à sociedade. Porém, mais importante ainda, permite à sociedade
conservar o passado coletivo de forma estável. Até esse momento, transmitiam-se as
tradições e os costumes da sociedade oralmente. A preservação de todo o patrimônio
cultural dependia tão-somente da memória. A palavra escrita veio fi xar o acontecimento,
tornando-o menos vulnerável à perda acidental, aumentando as possibilidades de ser
transmitido às gerações futuras, minimizando também a possibilidade de deturpações.3
Desse modo, a escrita surge como uma ferramenta capaz de demarcar os eventos
ocorridos ao longo do tempo, tornando os fatos menos susceptíveis ao esquecimento
e/ou a deturpações dos mesmos, devido ao fato de não estarem registrados, e também
como uma forma mais efi caz de transmissão de conhecimento aos descendentes. Durante
os primeiros tempos, a transmissão da escrita (e também da leitura) se dava através
3 GILES, T.R. História da Educação. São Paulo: EPU, 1987.
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4 RAUBER, P. Por que a História da Educação em um curso de pós-graduação?. In: Metodologia do Ensino
Superior. Dourados: Unigran, 2008e, p. 17-28.
5 RAUBER, P. A educação jesuítica e as reformas pombalianas. In: Metodologia do Ensino Superior. Dourados:
Unigran, 2008a, p. 29-50.
de escolas, entretanto, nem todos tinham acesso, somente membros do clero e pessoas
da nobreza, ou ligadas a ela.
Com a crescente escrituração e estratifi cação da sociedade, à casta sacerdotal, devem-se o
primeiro sistema de ensino formal, motivado pela necessidade da formação do sacerdote
escriba – guardião da ordem religiosa – o qual passa a ser o encarregado da administração
da sociedade. [...] O novo sistema escolar será reservado aos fi lhos das classes que detêm
o poder, portanto, não sendo nem universal nem tampouco compulsório. O processo
educativo dedica-se à conservação e continuidade do sistema sócio-político e dos valores
vigentes nas classes que detêm o poder. O conteúdo do ensino será diretamente vocacional,
moral e didático. A capacidade de ler e escrever confere àquele que a possui certo ar
de mistério, pois, apoiadas em sansões religiosas, a autoridade da palavra escrita a torna
invulnerável.4
No Brasil, no contexto econômico-cultural durante o período colonial, observa-
se uma economia baseada principalmente no sistema agroexportador, sendo o
escravo a principal peça para a atividade econômica da época, a produção do açúcar.
Inicialmente, o que havia nesse período era uma mistura de raças, costumes e valores,
pela miscigenação de índios, negros e o homem branco, o qual era fi gura “superior” aos
outros.
Os escravos participavam não somente das atividades econômicas, mas também
da vida particular do senhor de engenho, servindo-lhe de servo e satisfazendo os
seus desejos sexuais. E, segundo Veiga (2008), constata-se através dos dados historiográfi
cos dos períodos monárquico e republicano, que muito poucas eram as crianças negras
que tinham acesso a algum nível de instrução escolar, além desse evento não ser bem
visto pela sociedade. Os negros traziam consigo o fardo histórico da escravidão e a submissão
aos padrões culturais da sociedade vigente.
Tanto a Igreja quanto o senhor de engenho fracassavam nos esforços de enquadrar o
índio no sistema de colonização que iria criar a economia brasileira. Fora de seu hábitat
natural, o índio não se adapta como escravo: morria de infecções, fome e tristeza. Para
suprir a defi ciência da mão-de-obra escrava, os senhores de engenho de Pernambuco e
do Recôncavo baiano começavam e importar negros caçados na África. Agora, as escravas
negras substituíam as cunhas tanto na cozinha como na cama do senhor. Na agricultura,
a presença do negro elevava a produção de açúcar e o preço do produto no mercado
internacional. O Brasil, esquecido por quase duzentos anos, despertava fi nalmente o interesse
do Reino de Portugal.5
A “importação” de negros africanos se deu em conseqüência às difi culdades
na exploração dos indígenas. Estes adoeciam ou morriam muito facilmente. O processo
de “educação” e evangelização dos índios pelos jesuítas mostrava-se muito difícil, pois
eles aprendiam e desaprendiam os ensinamentos com muita facilidade. De certa forma,
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complicando o desenvolver da colonização e a exploração das novas terras e da mão-deobra
dos nativos.
No decorrer de todo o período de colonização, principalmente após a vinda
da família Real para o Brasil, o que se pode observar é uma grande preocupação em se
desenvolver um modelo de ensino superior no Brasil, caracterizado pelo favorecimento a
uma pequena parcela da população, atendendo apenas a elite (“os fi lhos da aristocracia”)
e visando basicamente à formação do “Doutor”, como era chamado quem se formava
em Direito ou Medicina. Isso muito nos lembra a sociedade moderna, onde ainda se
pode observar resquícios do clientelismo e do favorecimento de uma pequena porção da
população com relação ao direito de acesso à educação superior bem como fora praticado
outrora.
Salvo que nas sociedades modernas, a função de educar os indivíduos e formar
cidadãos passa a ser prioridade das escolas, as quais se encarregam da transmissão do
conhecimento, e, nesse contexto passa a ser considerada mais uma mercadoria do que
um direito de todos, concentrando-se muitas vezes nas mãos das classes dominantes e
servindo como meio de exploração e dominação ao invés de promover a equidade social.
3. A Origem da Universidade no Brasil
A Europa mostra-se como o berço do surgimento das primeiras universidades,
inicialmente em países como Itália, França e Inglaterra no início do século XII, e disseminando-
se posteriormente por todo o território europeu, e marcantemente a partir dos
séculos XIX e XX, por todos os continentes, passando as universidades a integrarem o
elemento central da prática do ensino superior. (MENDONÇA, 2000)
Os primeiros ensaios da educação no Brasil se iniciaram com a vinda dos jesuítas
às terras brasileiras, em 1549, onde tentaram instituir um processo de “civilização”
dos nativos, pois buscavam integrá-los ao padrão de educação europeu (JUNIOR
e BITTAR, 1999). No entanto, apesar desse interesse em “civilizar” os nativos que aqui
se encontravam as prioridades da metrópole lusitana sempre foram fi scalizar e defender
a colônia, arrancando dela todas as riquezas possíveis. E, desse modo, se não fosse por
interesse das ordens religiosas em “educar” os aborígines que aqui se encontravam, nada
em matéria de ensino teria sido realizada no Brasil Colônia.
Não podemos deixar de reconhecer que os portugueses trouxeram um padrão de educação
próprio da Europa, o que não quer dizer que as populações que por aqui viviam
já não possuíam características próprias de se fazer educação [...]. Quando os jesuítas
chegaram por aqui eles não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade
européia; trouxeram também o método pedagógico.6
Não obstante, durante todo o Período Colonial, o Brasil dispôs de pessoas
6 RAUBER, P. (2008a). op. cit. p.52-53.
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7 MOACYR, P. (1937) apud FÁVERO, M.L.A. A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de
1968. Educar, Curitiba, n.28, p. 17-36, Maio/Jun. 2006.
educadas como doutores de várias formações (bacharéis, físicos e sacerdotes). Contudo a
diplomação só era conseguida nas universidades européias, especialmente, em Coimbra.
E, somente altos funcionários da Igreja ou da Coroa, ou fi lhos de burocratas, de grandes
latifundiários ou de comerciantes estudavam nas escolas do Velho Mundo (SOUZA, p.
10, 1991; OLIVEN, 2005).
Entretanto, pode-se observar um marcante atraso nos sistemas de ensino implantados
e uma defasagem nas produções intelectuais herdado pelo Brasil Colônia a
partir da Metrópole, cujo processo de ensino superior era praticamente todo voltado
para a área literária, mesmo apesar da produção de importantes obras literárias e da
descoberta de grandes poetas. Assim, o que se verifi ca é uma defi ciência intelectual de
Portugal nas demais áreas das ciências, como a astronomia, a botânica, a zoologia, a
geologia, diferentemente de outros países da Europa, que já se destacavam nessas áreas
científi cas, a exemplo de países como França, Alemanha e Inglaterra, como observado
por Vergara (2004). Desse modo, os primeiros ensaios do ensino superior no Brasil
constituir-se-iam sobre os moldes de Portugal, e passaria a herdar a mesma defi ciência e
atraso da Metrópole.
No período do Brasil Colônia houve várias tentativas de instituir uma universidade
no território nacional, no entanto, todas fracassaram. Nos conventos jesuítas,
franciscanos e carmelitas, os padres e seminaristas tinham acesso ao conhecimento de
nível superior nas áreas de Filosofi a, Teologia, Gramáticas Grega, Latina e Portuguesa,
entretanto, ninguém externo aos conventos tinha acesso a esse nível de conhecimento.
(OLIVEN, 2005; FÁVERO, 2006)
A história da criação de universidade no Brasil revela, inicialmente, considerável resistência,
seja de Portugal, como refl exo de sua política de colonização, seja da parte de
brasileiros, que não viam justifi cativa para a criação de uma instituição desse gênero na
Colônia, considerando mais adequado que as elites da época procurassem a Europa para
realizar seus estudos superiores.7
A implantação do ensino superior no Brasil iniciou-se apenas em 1808, com a
chegada da Família Real, expulsos de Portugal pela invasão francesa, e cujo rei D. João
VI, criou institutos de ensino superior a exemplo dos de Medicina, Engenharia e Economia.
Desse modo, esse nível de instrução nasce no Brasil como um modelo de instituto
isolado e de natureza profi ssionalizante, destinado essencialmente a atender os fi lhos
da aristocracia, que não podiam ir estudar no Velho Mundo devido ao bloqueio pela
esquadra napoleônica. (SOUZA, p. 11, 1991)
Merece ênfase a observação que todos os esforços realizados em prol da criação
de universidades no período colonial e monárquico, sofreram uma interferência
negativa por parte de Portugal, demonstrando uma política de controle por parte da
metrópole, destruindo qualquer perspectiva que vislumbrasse sinais de independência
cultural e política da colônia.
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Por muitos anos, a teoria da universidade brasileira foi, basicamente, a pombaliana – uma
universidade técnica, prática, formando profi ssionais competentes para administração do
Estado. Na prática, o que prevaleceu foi a formação de elites. [...] Os primeiros cursos
superiores criados foram os de Medicina, Direito e Engenharia. As primeiras iniciativas
nesse sentido começaram a acontecer a partir da transmigração da Família Real portuguesa,
em 1808, os cursos funcionavam em instituições isoladas mantidas pelo Estado,
destinadas a formarem profi ssionais para atender às necessidades do próprio Estado e
da sociedade.8
De acordo com Giles (p. 287, 1987) a introdução de algumas modifi cações no
processo educativo deve-se principalmente ao regente D. João VI. Segundo Luckesi et al.
(p. 34, 1991) com a vinda de D. João VI para a colônia e a instalação do ensino superior
nascem as aulas régias, os cursos e as Academias em resposta às necessidades militares da
colônia e em conseqüência da instalação da Corte no Rio de Janeiro. Desse modo, pode
se observar que as instituições criadas por D. João VI que exerciam a prática do ensino
superior, estavam diretamente relacionadas e essencialmente preocupadas com a defesa
militar da colônia, como observado por Mendonça (2000).
Datam dos anos de 1808 a criação da Academia de Marinha e de 1810, a criação
da Academia Real Militar, no Rio de Janeiro, voltadas para a formação de ofi ciais e
engenheiros civis e militares; de 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos em Olinda
(transferido depois para Recife) e em São Paulo, com posterior expansão pelo território
nacional. (PELETTI e PELETTI, p. 153, 1990; SOUZA, p. 13, 1991)
Essas instituições e cursos criados por D. João VI, seriam os responsáveis pelo
surgimento de escolas e faculdades profi ssionalizantes que iriam constituir o conjunto de
instituições de ensino superior até o período da República, a partir de sucessivos processos
de reorganização, fragmentação e aglutinação dos mesmos.
Cabe ressaltar que todas as tentativas de implantação de entidades universitárias
durante o período de 1843 a 1920 fracassaram, e somente nesse último ano é que
se consolidou a criação de uma universidade, a Universidade do Rio de Janeiro, que
se converteria, posteriormente, em Universidade do Brasil, e depois, em Universidade
Federal do Rio de Janeiro. De acordo com Mendonça (2000), somente em 1920 surgiria
Universidade do Rio de Janeiro, formada pela união dos cursos superiores existentes na
Escola Politécnica, na Faculdade de Medicina e na Faculdade de Direito. É a primeira instituição
universitária criada legalmente pelo governo federal. (FÁVERO, 2006). “É nas
décadas de 20 e 30 que a questão universitária adquire intensidade no Brasil.” (RAUBER,
p. 60, 2008c)
Todavia, o período que se estende de 1920 e 1968 compreende os anos mais
críticos para a história da universidade no território nacional, período ao longo do qual
houve a efetiva implantação das instituições no Brasil e durante o qual assumiram a confi
guração que permanece até os dias atuais. (MENDONÇA, 2000)
Em 1924, criou-se a Associação Brasileira de Educação (ABE) e da Associação
8 RAUBER, P. A universidade no Brasil: origem e trajetória. In: Metodologia do Ensino Superior. Dourados:
Unigran, 2008c, p. 51-74.
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9 LUCKESI, C. et al. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 6. ed. São Paulo: Cortez, 1991.
10 GILES, T.R. op. Cit. P. 292.
Brasileira de Ciências (ABC), que tinha por objetivo conscientizar educadores, público e
autoridades quanto aos problemas inerentes à educação nesse período, tentando buscar
soluções mais adequadas e discutindo questões como concepções de universidade, funções
das instituições universitárias e autonomia e modelo de universidade ideal. (FÁVERO,
2006)
A partir de 1930 inicia-se o esforço de arrumação e transformação do ensino superior no
Brasil. O ajuntamento de três ou mais faculdades podia legalmente chamar-se universidade.
É nesses termos que se fundam as Universidades de Minas Gerais – reorganizada
em 1933 – e a Universidade de São Paulo, que em 1934, já expressa uma preocupação de
superar o simples agrupamento de faculdades.9
Com a crescente e acentuada centralização política nos mais diferentes setores
da sociedade, constata-se no ano de 1930 a criação do Ministério da Educação e da Saúde
Pública, durante o período do Governo Provisório, tendo Francisco Campos como seu
primeiro titular. Entre os anos de 1931 e 1932, o então ministro da Educação, Francisco
Campos, decreta uma série de reformas na educação brasileira, criando o Conselho Nacional
de Educação, regulamentando e organizando o ensino superior e o 2° grau, e,
particularmente, decretando o modo de organização da Universidade do Rio de Janeiro.
Essas reformas promovidas por Campos se consolidaram com a criação do Estatuto das
Universidades, cujo artigo 1° dizia:
O ensino universitário tem como fi nalidade: elevar o nível da cultura geral; estimular
a investigação científi ca em quaisquer domínios de conhecimentos humanos; habilitar
ao exercício de atividades que requerem preparo técnico e científi co superior; concorre
enfi m, para a educação do indivíduo e da coletividade, para harmonia de objetivos entre
professores e estudantes e para o aproveitamento de todas as atividades universitárias, a
grandeza da Nação e o aperfeiçoamento da humanidade.10
Em 1932, lança-se o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional (SANFELICE,
2007), levantando questões como ensino gratuito a todos, igualdade de acesso
ao ensino, independente do sexo, e buscando elaborar um planejamento do processo
educativo para todo o país.
Segundo Cunha (p. 123, 1989), os responsáveis pela criação do manifesto defendiam
a expansão do ensino como fator essencial à democracia, à igualdade social e
ao desenvolvimento econômico. De acordo com Aranha (p. 245, 1989), o Manifesto dos
Pioneiros da Educação considerava e incumbia o dever da educação obrigatória e gratuita
ao Estado, sendo que essa ação deveria ser de forma tão ampla que abrangesse o país
inteiro. Cunha (p. 124, 1989) ainda afi rma que talvez esse manifesto tenha sido fundamental
no início da Campanha de Defesa da Escola Pública, que foi um movimento de
grande mobilização apoiado pelo jornal O Estado de São Paulo. “Esse manifesto é muito
importante na história da pedagogia brasileira porque representa a tomada de consciênRevista
Jurídica UNIGRAN 248 . Dourados, MS | v. 11 | n. 21| Jan./Jun.2009.
cia da defasagem entre a educação e as exigências de desenvolvimento.” (ARANHA, p.
246, 1989)
Todavia, a primeira instituição fundada e regida de acordo com as novas regras
do Estado foi a Universidade de São Paulo (EVANGELISTA, 2001). Fundada em
1934, a USP promoveu uma inovação na concepção estrutural e funcional das faculdades
preexistentes e passou a ser um divisor de águas (PELETTI e PELETTI, p. 180, 1990).
Contudo, a criação da USP deu-se do mesmo modo das demais universidades existentes
no país, ou seja, a partir da incorporação de um conjunto de escolas profi ssionalizantes
pré-existentes. (MENDONÇA, 2000; EVANGELISTA, 2001)
Em 1935, cria-se a Universidade do Distrito Federal (UDF) a partir da integração
de das Escolas de Ciências, Educação, Economia e Direito, Filosofi a e o
Instituto de Artes. A UDF trazia consigo a proposta de desenvolvimento integrado de
pesquisa, ensino e extensão, de acordo com as novas diretrizes propostas pelas novas
leis vigentes. A UDF era até então a mais inovadora e desafi adora universidade criada,
pois estava pautada sobre princípios norteadores que se mostravam como modelos
para o funcionamento de uma universidade ideal. Não obstante, a criação da UDF perduraria
até o ano de 1939 quando foi institucionalizada a Universidade do Brasil (UB),
mantida e dirigida pela União, e criada através da incorporação dos cursos da UDF, o
que culminou na sua desativação e conseqüente extinção. (FÁVERO, 2006)
Entre os anos 40 e 70 pôde se verifi car a criação das universidades federais
em quase todos os Estados brasileiros, merecendo destaque os Estados do Rio Grande
do Sul e Minas Gerais, com mais de uma universidade criada. Esse período marcou a
descentralização do ensino superior e a regionalização do mesmo. “O período anterior,
de 1946 ao princípio do ano de 1964, talvez tenha sido o mais fértil da história da
educação brasileira. Nesse período atuaram educadores que deixaram seus nomes na
história da educação por suas realizações.” (RAUBER, p. 65, 2008c)
Durante o período da Era Vargas, mais precisamente, no período pós 1945,
o que se observa nos processos de institucionalização universitária e do ensino superior
no país, são importantes tentativas de luta pela autonomia universitária, tanto
interna como externa, acompanhada pela expansão das universidades pelo território
nacional, que multiplicavam-se em uma velocidade extraordinário, seguindo o ritmo
do desenvolvimento do país provocado pelo processo de industrialização, preocupado,
entretanto, prioritariamente com a formação profi ssional com ênfase para a pesquisa
e a produção de conhecimentos. Nesse período que começam a surgir grandes pesquisadores.
(FÁVERO, 2006)
Segundo Mendonça (2000), ao longo dos anos 50 e 60 o Ensino Superior
no país passa a sofrer forte e profunda infl uência política, passando a adotar novas
ideologias como base de sustentação dos governos que se sucederam até o ano de
1964. Marcadamente, observam-se novos ensaios de mudanças na estrutura pedagógico-
administrativa do ensino superior, e debates promovidos principalmente por movimentos
estudantis que lutavam, por entre outras coisas, pela abertura da universidade
à população através da extensão e dos serviços comunitários, articulação das universiRevista
Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 11 | n. 21| Jan./Jun.2009. 249
dades com órgãos governamentais principalmente no interior do país, e pela liberdade
de expressão.
Contudo, o cenário cultural nas universidades passa a sofrer drásticas mudanças
a partir do ano de 1964, por causa do impacto surtido pelo golpe militar (EVANGELISTA,
2001; MENDONÇA, 2000; FÁVERO, 2006), o qual procurava conter a todo
custo os debates travados pelos movimentos estudantis dentro e fora das universidades,
por meio da repressão e da desarticulação dos movimentos através de intervenções violentas
por parte dos militares dentro dos campi universitários, tentando silenciar alunos
e professores.
Entretanto, os movimentos estudantis mostravam-se fortes e destemidos da
repressão militar. De acordo com Sanfelice (2007), no início do ano de 1968 a mobilização
estudantil era generalizada, caracterizada por intensos debates dentro e fora das
universidades, e exigia do governo a adoção de novas medidas que buscassem sanar os
problemas educacionais mais sobressalentes. Manifestações essas que ganharam força e
respaldo após a implementação da Reforma Universitária de 1968, que propôs a universidade
na sua forma mais ideal de organização do ensino superior, alicerçado no tripé
ensino, pesquisa e extensão, e enfatizando a indissolubilidade entre os três pilares.
Não obstante, o movimento de modernização do ensino superior no Brasil
havia atingido seu ápice no ano de 1961, com a criação da Universidade de Brasília
(UnB), a mais moderna universidade do país. E, partir dos anos 70, por causa das políticas
educacionais implantadas no Brasil, o que se verifi ca é um alastramento do ensino
superior pelo país, visto a grande concentração populacional urbana, o avanço do capitalismo
e a exigência de melhor qualifi cação profi ssional. No entanto, a perda da qualidade
do ensino foi notável. A grande busca por cursos superiores permitiu a expansão
da iniciativa privada no ensino superior, o que se tornou uma característica marcante do
período, como verifi cado por Souza (p. 19, 1991).
As conseqüências práticas a curto prazo dessa política foram a expansão do sistema de
ensino superior, o aumento do peso relativo do ensino privado em relação ao público e a
perda progressiva da qualidade média do aprendizado.11
4. Tendências Atuais da Educação Superior
A educação é, com certeza, um dos principais pilares que sustentam uma sociedade
democrática. Durante os últimos 200 anos da instalação das primeiras escolas
de ensino superior no Brasil, muitas políticas pedagógicas e de inclusão social foram
criadas. E, de sua antiga concepção, voltada para a formação religiosa, a educação superior
está voltada agora para a formação de profi ssionais nas mais diversas áreas do
conhecimento.
O processo de globalização colocou o país e a universidade diante de uma encruzilhada.
De um lado, o caminho da desregulamentação e da mercantilização do ensino, que retira
do Estado o protagonismo na defi nição das políticas educacionais. De outro, um projeto
11 RAUBER. P. (2008c). op. Cit. P. 66.
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que percebe a educação superior como um direito público a ser ofertado pelo Estado
gratuitamente, com qualidade, com democracia e comprometido com a dignidade do
povo brasileiro, com as expressões multiculturais que emergem do interior da sociedade,
com a sustentabilidade ambiental e com o desenvolvimento tecnológico de sua estrutura
produtiva.12
A educação, entretanto, deve ser compreendida como um mecanismo para a
diminuição das desigualdades, oferecendo equidade e igualdade social e étnico-cultural
perante a sociedade. Na atualidade, mais que uma fonte de conhecimento, as universidades
tomaram caráter comercial, vendo-se na necessidade de atender a um mercado
capitalista cada vez mais exigente, sendo esse, um dos principais fatores da busca pela
formação superior. Talvez o principal objetivo das universidades, que é produzir e transmitir
conhecimento para promover o desenvolvimento do “homem” e conseqüentemente
da sociedade, esteja fi cando em segundo plano, passando o conhecimento a integrar
um processo propenso à desregulamentação e mercantilização nesses tempos de
globalização.
A sociedade industrial passou a tratar as Universidades como um braço de sustentação da
produção econômica. Assim, os novos conhecimentos seriam úteis, se estivessem na perspectiva
de aumentar a produção. Da mesma forma, as próprias universidades passaram
a ser tratadas como instituições lucrativas, ou seja, com o desenvolvimento industrial,
um setor de classe burguesa viu a possibilidade de criar universidades/empresas para
produzir conhecimentos para serem comercializados.13
Desse modo, como ponderado por Fávero (2006), “pode-se inferir que alguns
desses impasses vividos pela universidade no Brasil poderiam estar ligados à própria
história dessa instituição na sociedade brasileira. Basta lembrar que ela foi criada não
para atender às necessidades fundamentais da realidade da qual era e é parte, mas pensada
e aceita como um bem cultural oferecido a minorias, sem a defi nição clara no sentido
de que, por suas próprias funções deveria se constituir em espaço de investigação
científi ca e de produção de conhecimento”.
Assim, com o grande avanço das entidades privadas investindo na educação,
principalmente no ensino superior, contribuindo fi nanceiramente para o desenvolvimento
de pesquisas, o conhecimento passa a parecer cada vez mais uma mercadoria do que
um instrumento de desenvolvimento social, econômico e cultural comum e de direito de
todos. Muito difi cilmente, o aparente desinteresse dos institutos fi nanciadores represente
uma perspectiva comprometida apenas com o desenvolvimento tecnológico e científi co
da humanidade, não visando a nenhum ganho fi nanceiro, ou qualquer outra lucratividade,
principalmente no mundo globalizado, cada vez mais competitivo e mais capitalista.
E as universidades, passam a atender cada vez mais às necessidades desse mercado,
12 RAUBER, P. Educação Superior: desafi os e limites postos pelo processo de internacionalização. In: Metodologia
do Ensino Superior. Dourados: Unigran, 2008d, p. 87-101.
13 RAUBER, P. A educação superior no Brasil: tendências atuais. In: Metodologia do Ensino Superior. Dourados:
Unigran, 2008b, p. 75-86.
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instigadas pela acirrada concorrência com outras instituições e pelo aliciamento de mais
e mais pessoas.
5. Considerações fi nais
O acesso ao ensino superior ainda é uma realidade muito distante de grande
parte da população, seja por oportunidade de acesso e/ou por oportunidades socioeconômicas
e culturais. Mas em contrapartida, muitas políticas vêm sendo adotadas e
implantadas nos últimos anos visando, essencialmente à diminuição dessa característica
do sistema educacional superior no Brasil, que por sua vez, é uma expressão marcante
herdada ao longo de séculos de história. Assim, a contextualização histórica da universidade
brasileira nos mostra que algumas características observadas desde os primórdios
de instrumentalização do ensino no território nacional, da criação das universidades e
institucionalização do ensino superior, bem como direito de acesso, lutas ideológicas e
intervenções político-educacionais, ainda perduram na sociedade moderna até os dias
atuais.
A análise dessas características e a intensifi cação dos debates sobre os desafi os
e tendências atuais da Universidade brasileira podem constituir-se, sem dúvida, num
grande desafi o a ser desenvolvido hoje em torno das perspectivas atuais da educação e
por consequência da Universidade. Não se pretende aqui dar respostas defi nitivas. Com
esse pequeno texto, procurou-se apenas iniciar um debate sobre as perspectivas atuais da
universidade, sem a intenção de, com isso, encerrá-lo. Existem muitos outros desafi os, a
refl exão crítica não basta, como também não basta a prática sem a refl exão sobre ela.
Este trabalho nos possibilitou identifi car e apontar algumas vertentes, dentro
de uma visão otimista e crítica - não pessimista e ingênua - para uma análise em profundidade
daqueles que se interessam por uma universidade voltada para os seus tempos,
como também para o futuro. Neste sentido, a nova concepção de Estado, foi decisiva na
forma de organização das Universidades. E se as universidades brasileiras estão vivendo
as crises, como refl exos das crises cíclicas da organização da produção econômica do
modelo capitalista, cabe alertar para a necessidade cada vez maior da formação superior
voltar-se para a perspectiva que, além aumentar a produtividade e a lucratividade na
atual sociedade globalizada, visivelmente estimulada pela crescente participação do setor
privado no ensino superior, também cabe um alerta para a necessidade de separar as
universidades da forma de organização política e econômica do Estado.
Aos interessados, e principais protagonistas do atual cenário sócio-políticocultural
que incluem discentes, docentes, universidades, Estado e entidades privadas fi -
nanciadoras do ensino superior, vale alertar sobre a necessidade de a atual concepção
do ensino universitário pautado no tripé ensino, pesquisa e extensão, voltar-se essencialmente,
embora não exclusivamente, para o desenvolvimento social a continuar trilhando
de mãos dadas com o capitalismo rumo à desregulamentação e mercantilização
do ensino superior.
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